Você anda buscando uma carreira jurídica que fuja dos concursos, gabinetes e períodos de espera por soluções processuais longas? A atuação profissional de árbitro no direito pode ser um recurso extrajudicial que você não contava.
A arbitragem entra em ação quando as partes envolvidas numa causa optam por seguir uma via alternativa para chegar em acordos judiciais com mais rapidez. Os árbitros atuam como juízes privados e suas decisões têm a mesma eficácia de uma sentença judicial. Estes por sua vez, são responsáveis por orientar, propor e firmar legalmente as decisões tomadas de maneira justa e imparcial entre as partes do conflito.
O que é a arbitragem na prática do direito?
A prática arbitral pode solucionar causas especiais de áreas e complexidades distintas e que envolvem os direitos patrimoniais, tributários, fiscais e etc, tais como: acidentes de trânsito, contratos, notas promissórias, cheques, recibos, notas de compra e venda, entre outros serviços possíveis de serem resolvidos de maneira prática.
Apesar de não ser conhecida pela maioria das pessoas, a arbitragem integra o ordenamento jurídico desde a Constituição Imperial de 1824, mas somente foi aprovada pela Lei 9.307 no dia 23 de setembro de 1996. Essa regulamentação no Brasil garantiu melhores condições para a efetiva aplicação e crescimento no número de profissionais e entidades que vêm se dedicando a esta área de atuação.
A profissão de árbitro
O árbitro pode ser um advogado, psicólogo, professor ou qualquer outra pessoa que as partes sintam confiança para prosseguir com a negociação. Ou seja, essa é uma profissão considerada autônoma no direito e deve ser vista como uma forma de participação popular, a medida que absorve parte da demanda do Poder Judiciário ao estabelecer um meio alternativo na resolução problemas jurídicos. Reduzindo a quantidade de processos distribuídos nos órgãos judiciais e contribuindo assim para o fortalecimento da justiça.
Embora não seja exigido uma especialização ou certificação específica para a atuação de árbitro, é fundamental possuir experiência nos predicados dessa função estritamente jurídica e técnica, pois será sempre exigido a condução de um procedimento legal para firmar estes tipos de acordos.
A Ética profissional
No desempenho de sua função o árbitro deverá proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e confidencialidade, bem como exigir que esses princípios sejam rigidamente observados sem qualquer impedimento. Nesse caso, aplicam-se aos árbitros os mesmos deveres e prerrogativas dos Juízes, conforme prevê o Código de Processo Civil. Há também por partes deste, a obrigação de revelar qualquer fato ou dúvida a respeito de sua imparcialidade. Conforme dito no tópico anterior, estão proibidas de ser árbitros pessoas que apresentem interesse ou determinado tipo de relação com uma ou ambas as partes no conflito, ou com o litígio que está sendo julgado.
Como conquistar a tão sonhada carteira da OAB
Conquistar a carteira da OAB, pode ajudar e muito a se destacar nesta área do direito, pois é o Conselho Federal a instituição que regulariza o mercado de advocacia segundo os princípios morais, éticos e constitucionais do país. Entendendo que, o advogado é indispensável à administração da justiça e do Judiciário, para se mantenha um Estado Democrático de Direito.
Para além da exigência constitucional, que auxilia no reconhecimento e regulamentação da profissão. A vantagem de obter a carteira é estar sob proteção conferida pelo órgão de classe dos advogados brasileiros. Saiba como tirar sua carteira e quais são os benefícios, convênios e descontos que o profissional passa a usufruir ao conquistar sua OAB.
